Se a Lei Maria da Penha é tão amplamente divulgada e conhecida, por que a violência patrimonial contra mulheres idosas ainda é uma realidade tão negligenciada? A ideia é revelar esse aspecto menos evidente da legislação e ampliar o debate.

Introdução

A violência patrimonial contra mulheres idosas é uma realidade silenciosa e muitas vezes invisível, que persiste no seio familiar sob o véu da confiança e do afeto. Enquanto a Lei Maria da Penha é amplamente reconhecida como um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica, a faceta patrimonial dessa legislação ainda é pouco discutida, especialmente quando as vítimas são idosas.

Filhos, netos e parentes próximos — pessoas que deveriam zelar e proteger — acabam, muitas vezes, se aproveitando da vulnerabilidade física, emocional e financeira dessas mulheres para obter vantagens ilícitas. Retenção de documentos, apropriação de benefícios previdenciários, vendas forçadas de propriedades e manipulação para transferências patrimoniais são apenas algumas das formas que essa violência pode assumir.

O objetivo deste artigo é lançar luz sobre essa forma de abuso, analisar as dinâmicas familiares que perpetuam essa violência e destacar a importância de reconhecer os sinais de exploração patrimonial para romper com o ciclo de silêncio e impunidade. É preciso encarar essa questão como um problema coletivo e urgente, que demanda conscientização, empatia e ação concreta para proteger a dignidade e a autonomia das mulheres idosas.

O que é Violência Patrimonial e aplicação na Lei Maria da Penha

A violência patrimonial é definida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos pessoais, bens, valores e direitos econômicos. No contexto das mulheres idosas, essa violência adquire nuances complexas, pois é muitas vezes perpetrada por aqueles em quem elas mais confiam.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não apenas protege mulheres contra agressões físicas, psicológicas, sexuais e morais, mas também contra a violência patrimonial. Quando praticada contra idosas, a violência patrimonial carrega a carga adicional de um contexto de vulnerabilidade extrema, onde dependência financeira, isolamento e fragilidade física podem ser explorados de maneira cruel.

Infelizmente, muitas mulheres idosas desconhecem seus direitos ou têm medo de denunciar, acreditando que expor a situação possa resultar na perda definitiva do vínculo familiar. Esse cenário de silêncio agrava a violência, perpetuando a exploração patrimonial como uma prática encoberta e raramente punida.

O Perfil das Vítimas e dos Agressores

As mulheres idosas vítimas de violência patrimonial geralmente encontram-se em situações de dependência física, emocional ou financeira. Muitas delas convivem com problemas de saúde, limitações físicas ou até mesmo demência, o que as torna ainda mais vulneráveis à exploração por parte de familiares próximos.

Os agressores, por sua vez, são frequentemente filhos, netos ou parentes próximos que, sob o pretexto de “cuidar” ou “ajudar”, acabam se apropriando do patrimônio dessas mulheres. A proximidade afetiva cria um ambiente de confiança e, ao mesmo tempo, de medo, dificultando a identificação e a denúncia da violência.

Em muitos casos, os abusos ocorrem de forma sutil, como empréstimos não devolvidos, uso indevido de cartões de crédito ou manipulação para assinatura de documentos e procurações. Há também situações mais explícitas, como a venda forçada de imóveis e a apropriação direta de benefícios previdenciários.

Consequências da Violência Patrimonial para as Mulheres Idosas

As consequências da violência patrimonial vão além da perda material. O impacto psicológico é profundo, gerando sentimentos de desamparo, medo, vergonha e culpa. Muitas mulheres idosas se retraem, evitando compartilhar sua situação por medo de retaliações ou de serem julgadas por não conseguirem controlar seu patrimônio.

A perda patrimonial pode levar à privação financeira severa, comprometendo o acesso a cuidados médicos, alimentação adequada e qualidade de vida. Em casos extremos, a exploração patrimonial leva ao completo desamparo, com a vítima sendo deixada sem recursos e sem apoio familiar.

Além disso, há o impacto social, pois a violência patrimonial frequentemente resulta em isolamento, já que a vítima, muitas vezes, depende financeiramente de seu agressor e teme romper os laços familiares. O ciclo de exploração patrimonial perpetua um ambiente de abuso emocional, agravando ainda mais o sofrimento dessas mulheres.

Medidas de Prevenção e Combate à Violência Patrimonial

A prevenção e o combate à violência patrimonial contra mulheres idosas exigem um esforço conjunto de familiares, comunidade, profissionais de saúde, assistentes sociais e operadores do direito. A informação é uma das principais ferramentas para capacitar a vítimas a reconhecerem o abuso e a buscarem ajuda.

É essencial promover campanhas de conscientização que abordem os direitos das idosas, além de orientar sobre os canais de denúncia disponíveis, como o Disque 100 e as Delegacias de Proteção ao Idoso. Programas de orientação financeira e apoio psicológico também são fundamentais para fortalecer a autonomia dessas mulheres.

No âmbito jurídico, é importante a atuação ativa de advogados para garantir a proteção do patrimônio das vítimas, bem como a responsabilização dos agressores. Além disso, a criação de políticas públicas voltadas para o monitoramento e apoio a idosas vulneráveis pode contribuir significativamente para reduzir os casos de exploração patrimonial.

Conclusão: Um Chamado à Reflexão e à Ação

A violência patrimonial contra mulheres idosas é um reflexo cruel da vulnerabilidade daqueles que, após uma vida de trabalho e dedicação, deveriam estar amparados e protegidos. É preciso que todos — familiares, sociedade, profissionais do direito e do serviço social — estejam atentos a sinais de abuso e dispostos a intervir.

Denunciar a violência patrimonial é um ato de coragem e solidariedade, que pode salvar vidas e resgatar a dignidade de muitas mulheres idosas. A conscientização, a empatia e a responsabilidade coletiva são essenciais para enfrentar essa realidade silenciosa e transformá-la.

Proteger o patrimônio de uma mulher idosa é também proteger sua autonomia, seu bem-estar e seu direito de viver com dignidade. Que possamos ser agentes de mudança, capazes de romper o silêncio e promover justiça para essas mulheres que tanto já contribuíram para a sociedade.

Dra. Andréa Cristhianni, advogada especializada em direitos humanos, com um compromisso profundo na defesa de pessoas e grupos vulneráveis. Sua atuação é pautada pela busca incessante pela justiça e pela proteção dos direitos fundamentais, trabalhando para garantir a dignidade, liberdade e igualdade para todos.