A Lei Maria da Penha é uma conquista no combate à violência contra a mulher. Mas também é uma legislação que exige responsabilidade na sua aplicação. Muitos homens enfrentam medidas severas — como afastamento do lar, restrição de visitas aos filhos ou até prisão preventiva — antes mesmo de terem a oportunidade de se defender. O que fazer nesses casos?
Medidas protetivas imediatas: o que a lei permite
A Lei 11.340/06 autoriza que medidas protetivas sejam aplicadas com base apenas na palavra da vítima. Isso se justifica pela urgência em prevenir novas agressões. No entanto, esse tipo de medida pode ser distorcido quando alguém age de má-fé, utilizando a denúncia como forma de vingança ou vantagem em disputas familiares, especialmente quando não há, de fato, episódios de violência.
O direito ao contraditório precisa ser respeitado
O acusado tem direito a apresentar sua versão, produzir provas e ser ouvido em tempo razoável. No entanto, o sistema muitas vezes falha em garantir esses direitos com agilidade — e o prejuízo para o acusado pode ser irreversível.
Dificuldade de acesso às provas e documentos
Em muitos casos, o acusado sequer tem acesso ao boletim de ocorrência ou aos fundamentos da medida protetiva. Isso dificulta a elaboração de uma defesa efetiva. Sem provas, sem acesso ao processo e sem orientação jurídica, o réu se vê impotente.
Exemplo prático:
Um homem é retirado de casa após uma acusação de ameaça verbal. No entanto, ele possui gravações de diálogos que poderiam comprovar que a acusação foi manipulada. Sem um advogado que atue rapidamente para requerer o uso dessa prova, ela pode ser ignorada ou perdida.
A importância da defesa desde o início
Ter um advogado criminalista logo após a intimação é fundamental. O profissional poderá:
- Solicitar diligências para reunir provas;
- Questionar a legalidade ou a adequação da medida protetiva;
- Pedir a revogação ou substituição das medidas;
- Zelar para que as garantias legais do acusado sejam observadas do início ao fim da ação.
Conclusão
O direito à ampla defesa não é um obstáculo à proteção da mulher — é uma garantia de que a justiça será feita da forma correta. Uma acusação falsa pode destruir vidas. Mas com orientação jurídica desde o início, é possível enfrentar esse desafio com firmeza, estratégia e dignidade.
Está passando por uma situação parecida? Fale com um advogado especializado e saiba como agir. Sua defesa começa com informação.
Leia também:O Drama de Homens Acusados Injustamente
Dra. Andréa Cristhianni é advogada especializada em direitos humanos, com um compromisso profundo na defesa de pessoas e grupos vulneráveis. Sua atuação é pautada pela busca incessante pela justiça e pela proteção dos direitos fundamentais, trabalhando para garantir a dignidade, liberdade e igualdade para todos.