Receber uma acusação com base na Lei Maria da Penha é uma situação delicada que costuma causar medo, vergonha e, muitas vezes, confusão. A primeira reação de muitos homens é o desespero — e isso é compreensível. No entanto, é fundamental agir com responsabilidade e, acima de tudo, com consciência dos seus direitos.
Se você ou alguém próximo está passando por isso, este artigo é para esclarecer os primeiros passos a tomar, explicar o que pode acontecer e mostrar a importância de uma boa orientação jurídica.
O que é a Lei Maria da Penha e quando ela se aplica?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ela vale para casos em que há agressões físicas, verbais, psicológicas, patrimoniais ou sexuais — cometidas por um parceiro íntimo ou familiar.
Importante dizer: o simples fato de você ser acusado com base nessa lei não significa que você já foi condenado. Você não está condenado: haverá um processo, e a defesa é um direito seu. A lei não serve para punir sem prova, mas para proteger e prevenir a violência.
Mas ela não era minha esposa… a Lei Maria da Penha ainda se aplica?
Sim, a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo que a mulher não seja sua esposa ou companheira formal. Não importa o tipo de vínculo entre os envolvidos, nem quem são a vítima e o acusado — o que conta é o contexto de violência nas relações íntimas ou familiares.
Na prática, isso significa que não importa se a mulher era namorada, ex-namorada, amante ou alguém com quem você teve uma relação informal. Se houve convivência íntima e afetiva, mesmo que por pouco tempo, e o caso se enquadra nas situações descritas no Art. 5º da Lei (como violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial), a proteção da Lei Maria da Penha pode ser aplicada.
🔍 Exemplo:
Imagine que você teve um relacionamento com uma mulher durante alguns meses. Não moravam juntos, mas se viam com frequência, tinham uma relação afetiva clara e costumavam dormir na casa um do outro. Depois do fim do relacionamento, ocorre um desentendimento e ela registra uma denúncia por agressão ou ameaça. Mesmo sem casamento ou união estável, esse vínculo afetivo pode ser suficiente para a aplicação da lei.
Ou seja, não importa o “rótulo” da relação — o que importa é o contexto de convivência e o tipo de violência relatada.
Recebi uma intimação ou fui preso: o que fazer?
Primeira regra: não confronte a suposta vítima. Qualquer tentativa de contato pode ser interpretada como ameaça ou tentativa de coação, especialmente se houver uma medida protetiva em vigor.
Segunda regra: Depois de tomar ciência da acusação, não hesite em procurar um profissional da sua confiança. Um profissional especializado saberá analisar a situação, entender o que está sendo alegado e orientar quais passos tomar para garantir uma defesa justa e eficaz.
Em alguns casos, o homem pode ser preso em flagrante. Em outros, ele é apenas intimado a prestar esclarecimentos. Em ambas as situações, é essencial estar acompanhado de um advogado desde o início.
Medida protetiva na Lei Maria da Penha: o que significa e quais são seus efeitos?
Uma das primeiras medidas que pode ser adotada pela Justiça é a chamada medida protetiva de urgência. Ela pode determinar, por exemplo:
- Afastamento do lar;
- Proibição de contato com a vítima por qualquer meio (telefone, redes sociais, mensagens etc.);
- Proibição de frequentar certos lugares.
Essas medidas são rápidas e têm o objetivo de proteger a mulher. Se você recebeu uma, é obrigado a cumpri-la integralmente, mesmo que ache injusta. Descumprir a medida pode gerar prisão preventiva e complicar ainda mais sua situação.
É possível que, com ajuda do advogado, você conteste essa medida e peça sua revisão na justiça, mas tudo precisa ser feito de forma legal e respeitosa.
Direito à ampla defesa: sua versão importa
Você tem direito ao contraditório e à ampla defesa — ou seja, de ser ouvido, apresentar sua versão dos fatos e trazer provas que sustentem sua inocência ou fragilizem as acusações.
Seja transparente com seu advogado. Reúna o máximo de informações possíveis: prints de conversas, testemunhas, áudios, vídeos. Tudo pode fazer diferença no processo. Mas lembre-se: não publique nada nas redes sociais e não tente “defender-se” publicamente — isso pode ser interpretado como tentativa de intimidação.
Por que contar com um advogado especializado em Lei Maria da Penha é essencial?
Nessas situações, o papel de um advogado é muito mais do que “defender alguém”. É orientar com responsabilidade, evitar que o acusado cometa erros que podem agravar a situação e garantir que o processo seja justo.
Uma defesa bem conduzida pode esclarecer os fatos e evitar consequências desproporcionais, inclusive injustiças. Por isso, procure um profissional que compreenda a sensibilidade do tema e atue com seriedade.
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Conclusão
Ser acusado com base na Lei Maria da Penha é algo sério e deve ser tratado com cuidado. Você tem direitos, inclusive o direito à verdade e à defesa. Agir com calma, buscar orientação jurídica especializada e respeitar o processo são os caminhos para enfrentar essa situação com responsabilidade.
Acima de tudo, lembre-se: defender-se não é atacar a vítima — é exercer o seu direito à justiça.
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Precisa de ajuda? Está passando por uma situação parecida? Fale com um advogado de confiança e conheça seus direitos. A informação correta pode fazer toda a diferença.
Dra. Andréa Cristhianni é advogada com atuação voltada para os direitos humanos e a proteção dos grupos mais vulneráveis. Comprometida com a justiça social, ela dedica sua prática à defesa e promoção dos direitos fundamentais, atuando para garantir dignidade, liberdade e igualdade para todas as pessoas.